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WebA SEFAZ virtual é um portal de serviços online oferecido pela Secretaria de Estado da Fazenda para os Cidadãos e Empresas de forma transparente e segura. O portal … WebFazenda altera lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento Portaria - 66 - SEFAZ - 13/04/2024 MT 03/04 11h28. Mato ... Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2024 para pagamento da placa com final 4. PB. 06/04 11h49.
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WebMay 4, 2024 · Os portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, que solicitam a isenção de ICMS para comprar veículos novos na Paraíba, tiveram o prazo de validade de autorização elevado de 180 para 270 dias, contados a partir da data do documento emitido pela Receita Estadual. WebCláusula primeira Fica isenta do ICMS a saída, a título de distribuição gratuita, de amostra de produto de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Estado e pelo Distrito Federal.
WebMar 4, 2024 · DECRETO Nº 43.441 DE 03 DE MARÇO DE 2024PUBLICADO NO DOE DE 04.03.2024. Prorroga prazo previsto na Lei nº 12.239, de 09 de março de 2024, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências. … WebRESOLUÇÃO. Nº 0010/2024-GSEFAZ. Publicada no DOE-Sefaz de 5.4.2024, Edição 00085, pág.1.. DISCIPLINA os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2024, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2024, e dá outras providências.. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no …
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/icms/dae-icms/
litearray高拍仪驱动WebApr 12, 2024 · Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2024. Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos ... litearm lotion usesWebMar 7, 2024 · Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Download (7.6 MB) DECRETO 13.500 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ - HISTÓRICO 2009 A 2024 RICMS … imperial security \u0026 wiringWebConsulta SEFAZ Nº 164 DE 01/10/2009. A empresa ...., estabelecida na ..., inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes sob o nº ..., mediante expediente de fl. 2 a 5, indagou sobre a incidência do ICMS Garantido Normal na entrada interestadual de sal marinho grosso a granel destinada à fabricação de ração animal para ... imperial security philadelphia paWeb• 12% - nos demais casos, observando-se que, se o adquirente não for contribuinte do ICMS, caberá ainda ao remetente o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas, conforme descrito no informativo “EC 87/2015 - ICMS Consumidor Final”, disponível no mesmo endereço imperial select used carshttp://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578 imperial security memphis tn jobsWeb1) Para o reconhecimento do direito à isenção do ICMS incidente na saída de veículo automotor novo, a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou … imperial security york pa